Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

STJ indefere liminar e Anac pode redistribuir rotas da Varig

A ministra Nancy Andrighi, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime